Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 24 de junho de 2025 · Em vigor a partir de: 24 de junho de 2025
1. Introdução
A Quilátrio, com estabelecimento na Av. Conselheiro Aguiar, 1472, Boa Viagem, Recife – PE, 51111-020, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web e dos formulários de contacto. Esta política descreve que dados recolhemos, com que finalidade, de que forma os protegemos e quais os seus direitos enquanto titular.
O tratamento de dados realizado pela Quilátrio respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e demais legislação aplicável no Brasil. Para questões relacionadas com esta política, contacte-nos em [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu contacto e prestar os serviços solicitados:
- Nome — identificação do titular
- Endereço de e-mail — para comunicação sobre a sua consulta ou serviço
- Número de telefone — fornecido voluntariamente, para contacto alternativo
- Mensagem — conteúdo da sua solicitação
- Dados de navegação — endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (via cookies analíticos, apenas com consentimento)
Fundamento legal
- Consentimento do titular (art. 7.º, I, LGPD) — para comunicações de marketing e cookies opcionais
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7.º, V, LGPD) — para orçamentos e prestação de serviços
- Interesse legítimo (art. 7.º, IX, LGPD) — para melhoria do sítio e segurança informática
Prazos de conservação
- Dados de contacto e histórico de serviços: 5 anos após a última interação
- Dados de cookies analíticos: até 13 meses
- Registos de consentimento: 3 anos
3. Utilização dos Dados
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a pedidos de contacto, informação ou orçamento
- Agendar a recepção de peças no atelier
- Enviar o relatório de estado e/ou orçamento acordado
- Comunicações relacionadas com serviços em curso
- Envio de comunicações de marketing, apenas com consentimento expresso e revogável
- Análise estatística de navegação (dados anonimizados), com consentimento
Partilha com terceiros
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica (alojamento web, e-mail transacional) — sob contrato de processamento e obrigação de confidencialidade
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial
4. Medidas de Proteção de Dados
- Transmissão de dados encriptada via HTTPS/TLS em todo o sítio
- Acesso aos dados restringido ao pessoal autorizado da Quilátrio
- Armazenamento em servidores protegidos por autenticação e firewall
- Procedimento interno de notificação de incidente: em caso de violação de dados com risco para os titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos na LGPD
- Revisão periódica das medidas de segurança implementadas
5. Cookies
Este sítio utiliza cookies para garantir o funcionamento básico e, com o seu consentimento, para análise de navegação e personalização. Pode gerir as suas preferências em qualquer momento na nossa Política de Cookies.
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do sítio; não requerem consentimento
- Cookies analíticos — permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o sítio; requerem consentimento
- Cookies de preferência — memorizam as suas escolhas de consentimento; requerem consentimento
6. Os Seus Direitos
Nos termos da LGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso — obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Retificação — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação — solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente
- Oposição — opor-se ao tratamento realizado com fundamento em interesse legítimo
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
- Reclamação — apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd)
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para [email protected] identificando-se como titular e indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.
7. Ligações para Sítios Externos
Este sítio pode conter ligações para páginas de terceiros (por exemplo, Google Maps). A Quilátrio não é responsável pelas práticas de privacidade desses sítios e recomenda a leitura das respetivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
8. Menores de Idade
Os serviços da Quilátrio destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram submetidos sem consentimento parental, procederemos à sua eliminação imediata.
9. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A data de "última atualização" no topo do documento será revista em conformidade. Alterações materiais serão comunicadas de forma visível no sítio.
10. Contacto para Questões de Privacidade
Responsável pelo tratamento: Quilátrio
Morada: Av. Conselheiro Aguiar, 1472, Boa Viagem, Recife – PE, 51111-020, Brasil
E-mail de privacidade: [email protected]
Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd)